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Exame de DNA. Gêmeos idênticos terão de assumir pensão alimentícia de criança. Dupla paternidade. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Exame de DNA Gêmeos idênticos terão de assumir pensão alimentícia de criança Dupla paternidade Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 02/04/2019

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Licença paternidade com a mesma duração da licença maternidade. Filhos gêmeos. Concessão

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Licença paternidade com a mesma duração da licença maternidade Filhos gêmeos Concessão

Data de Publicação: 21/09/2018

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Adoção à brasileira. Gêmeos. Inexistência de inscrição no cadastro de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse dos menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Gêmeos Inexistência de inscrição no cadastro de adoção Vínculo afetivo consolidado Melhor interesse dos menores

Data de Publicação: 24/08/2017

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Nascimento de gêmeos. Concessão da licença-paternidade de 180 dias. Valor do auxílio-natalidade devido por cada filho. Princípio da equidade

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Nascimento de gêmeos Concessão da licença-paternidade de 180 dias Valor do auxílio-natalidade devido por cada filho Princípio da equidade

Data de Publicação: 05/05/2017

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Processo Civil. investigação de paternidade. Coisa julgada

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil investigação de paternidade Coisa julgada

Data de Publicação: 21/11/2008

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Alimentos provisórios em favor do nascituro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos provisórios em favor do nascituro

Data de Publicação: 30/07/2008

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