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Litispendência entre duas ações de inventário . Mesmo acervo patrimonial. Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Litispendência entre duas ações de inventário Mesmo acervo patrimonial Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante

Data de Publicação: 18/12/2019

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Declinação da competência .Inventário. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Declinação da competência Inventário Cabimento

Data de Publicação: 29/08/2019

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Conflito de competência. Alimentos. Mudança de domicílio menor. Aplicação do juiz imediato. ECA

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Conflito de competência Alimentos Mudança de domicílio menor Aplicação do juiz imediato ECA

Data de Publicação: 12/07/2019

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Inventário. Foro competente ao inventário. Prova do último domicílio do de cujus

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Foro competente ao inventário Prova do último domicílio do de cujus

Data de Publicação: 18/06/2019

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Registro de testamento. Pedido de anulação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de testamento Pedido de anulação Descabimento

Data de Publicação: 18/06/2019

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Inventário. Incompetência relativa.Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Incompetência relativaCabimento

Data de Publicação: 09/06/2019

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Registro de testamento. Pedido de anulação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de testamento Pedido de anulação Descabimento

Data de Publicação: 05/06/2019

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Mandatos. Estatuto do idoso. Exceção de incompetência . Contrato civil de clientela

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Mandatos Estatuto do idoso Exceção de incompetência Contrato civil de clientela

Data de Publicação: 09/05/2019

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Regime de bens. Previdência complementar. Partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de bens Previdência complementar Partilha

Data de Publicação: 28/03/2019

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Sucessões. Competência relativa. Decretação de ofício

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Sucessões Competência relativa Decretação de ofício

Data de Publicação: 27/11/2018

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