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Testamento. Formalidades legais. Flexibilização

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento Formalidades legais Flexibilização

Data de Publicação: 29/11/2018

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Testamento. Leitura do testamento na presença de número inferior de testemunhas. Flexibilização das formalidades exigidas. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Leitura do testamento na presença de número inferior de testemunhas Flexibilização das formalidades exigidas Possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Diferença de idade entre adotante e adotado. Flexibilização. Possibilidade. ECA

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Diferença de idade entre adotante e adotado Flexibilização Possibilidade ECA

Data de Publicação: 23/10/2018

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Adoção. Flexibilização do requisito etário. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Flexibilização do requisito etário Possibilidade

Data de Publicação: 27/08/2018

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Adoção Maior. Flexibilização do requisito etário. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Adoção Maior Flexibilização do requisito etário Possibilidade

Data de Publicação: 27/08/2018

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Adoção. Requisito etário expresso no ECA. Flexibilização. Prevalência do vínculo de filiação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Requisito etário expresso no ECA Flexibilização Prevalência do vínculo de filiação

Data de Publicação: 09/07/2018

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Princípio do melhor interesse da menor. Adoção. Guarda. Flexibilização das normas legais

Tribunal: TJRN

Tema(s): Princípio do melhor interesse da menor Adoção Guarda Flexibilização das normas legais

Data de Publicação: 19/12/2016

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Adoção. Flexibilização do rigor processual. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Flexibilização do rigor processual Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 24/10/2013

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Processual Civil. Embargos à Execução. Impenhorabilidade. Lei 8.009/90. Renúncia incabível

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Embargos à Execução Impenhorabilidade Lei 8009/90 Renúncia incabível

Data de Publicação: 25/08/2011

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Direito Processual Civil. Bem de família. Obrigação alimentícia decorrente de ato ilícito. Exceção à impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Processual Civil Bem de família Obrigação alimentícia decorrente de ato ilícito Exceção à impenhorabilidade

Data de Publicação: 20/06/2011

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