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Declaração de filiação socioafetiva póstuma. Ausência de manifestação expressa de vontade do falecido. Descabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Declaração de filiação socioafetiva póstuma Ausência de manifestação expressa de vontade do falecido Descabimento
Data de Publicação: 25/11/2019
Reconhecimento de adoção póstuma. Maior de 18 anos. Filiação socioafetiva.
Tribunal: TJ-RJTema(s): Reconhecimento de adoção póstuma Maior de 18 anos Filiação socioafetiva
Data de Publicação: 18/11/2019
Infância e juventude. Alteração da filiação biológica pela socioafetiva. Menor impúbere
Tribunal: TJ-SCTema(s): Infância e juventude Alteração da filiação biológica pela socioafetiva Menor impúbere
Data de Publicação: 13/11/2019
Retificação de assento de óbito. Correção de sobrenome. Filiação socioafetiva
Tribunal: TJ-SPTema(s): Retificação de assento de óbito Correção de sobrenome Filiação socioafetiva
Data de Publicação: 28/10/2019
Registro Civil. Anulação. Inexistência de filiação
Tribunal: TJ-SPTema(s): Registro Civil Anulação Inexistência de filiação
Data de Publicação: 21/10/2019
Direito de família. Inexistência de filiação. Legitimidade ativa
Tribunal: TJ-SPTema(s): Direito de família Inexistência de filiação Legitimidade ativa
Data de Publicação: 23/09/2019
Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Prova documental e testemunhal. Estado de filiação comprovado. Dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJ-SCTema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Prova documental e testemunhal Estado de filiação comprovado Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 17/09/2019
Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo
Tribunal: TJ-GOTema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo
Data de Publicação: 19/08/2019
Vínculo de filiação. Socioafetividade. Manutenção do registro civil
Tribunal: TJ-MGTema(s): Vínculo de filiação Socioafetividade Manutenção do registro civil
Data de Publicação: 01/08/2019
Sucessões. Filiação reconhecida por meio da investigação de paternidade. Petição de herança. Prazo prescricional
Tribunal: TJ-RSTema(s): Sucessões Filiação reconhecida por meio da investigação de paternidade Petição de herança Prazo prescricional
Data de Publicação: 05/04/2019
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