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Cancelamento da pensão por morte. Requisitos preenchidos. União estável configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cancelamento da pensão por morte Requisitos preenchidos União estável configurada

Data de Publicação: 04/07/2019

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Pensão por morte. Equiparação a filha solteira. Possibilidade no momento do óbito

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Equiparação a filha solteira Possibilidade no momento do óbito

Data de Publicação: 11/12/2018

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Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Filha maior e casada. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alimentos Filha maior e casada Descabimento

Data de Publicação: 30/11/2018

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Inventário e partilha. Habilitação de cada herdeiro com individualização do quinhão e recolhimento de imposto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário e partilha Habilitação de cada herdeiro com individualização do quinhão e recolhimento de imposto

Data de Publicação: 05/08/2018

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Exoneração de alimentos. Filhas maiores

Tribunal: TJSC

Tema(s): Exoneração de alimentos Filhas maiores

Data de Publicação: 31/05/2017

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Família. Cautelar de separação de corpos e alimentos. Fixação de alimentos provisórios em um salário mínimo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Família Cautelar de separação de corpos e alimentos Fixação de alimentos provisórios em um salário mínimo

Data de Publicação: 04/04/2017

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Divórcio. Alimentos ex-cônjuge. Indeferimento

Tribunal: TJPB

Tema(s): Divórcio Alimentos ex-cônjuge Indeferimento

Data de Publicação: 01/12/2016

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Alimentos. Montante fixado. Padrão de vida

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Montante fixado Padrão de vida

Data de Publicação: 31/10/2016

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Exoneração de alimentos. Alimentanda com 24 anos de idade. Curso de ensino superior. Tempo hábil para conclusão

Tribunal: TJDF

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentanda com 24 anos de idade Curso de ensino superior Tempo hábil para conclusão

Data de Publicação: 21/10/2016

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Casamento. Alteração de regime de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento Alteração de regime de bens

Data de Publicação: 05/08/2016

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