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Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento

Data de Publicação: 02/10/2019

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Cancelamento da pensão por morte. Requisitos preenchidos. União estável configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cancelamento da pensão por morte Requisitos preenchidos União estável configurada

Data de Publicação: 04/07/2019

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Pensão por morte. Equiparação a filha solteira. Possibilidade no momento do óbito

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Equiparação a filha solteira Possibilidade no momento do óbito

Data de Publicação: 11/12/2018

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Direito previdenciário. Pensão devida filha. Casamento putativo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito previdenciário Pensão devida filha Casamento putativo

Data de Publicação: 08/07/2018

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Pensão por morte de servidor destinado a filha. Restabelecimento após anulação de matrimônio

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte de servidor destinado a filha Restabelecimento após anulação de matrimônio

Data de Publicação: 05/06/2018

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Apelação cível. Direito previdenciário. Pensão devida a filha. Casamento putativo.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Direito previdenciário Pensão devida a filha Casamento putativo

Data de Publicação: 23/05/2018

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Previdenciário. Pensão. Habilitação. Prescrição de fundo de direito. Ocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Previdenciário Pensão Habilitação Prescrição de fundo de direito Ocorrência

Data de Publicação: 05/10/2016

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Pensão civil. Desvirtuamento do instituto da adoção. Benefício previdenciário

Tribunal: TCU

Tema(s): Pensão civil Desvirtuamento do instituto da adoção Benefício previdenciário

Data de Publicação: 16/06/2016

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