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Litispendência entre duas ações de inventário . Mesmo acervo patrimonial. Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Litispendência entre duas ações de inventário Mesmo acervo patrimonial Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante

Data de Publicação: 18/12/2019

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Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem pública

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação de bens Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 17/12/2019

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Rompimento de testamento público. Inadequação da via eleita. Revogação presumida. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Rompimento de testamento público Inadequação da via eleita Revogação presumida Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 16/12/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da união estável. Requisitos. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da união estável Requisitos Partilha de bens

Data de Publicação: 11/12/2019

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Inventário. Inclusão de imóvel no inventário. Preclusão temporal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Inclusão de imóvel no inventário Preclusão temporal

Data de Publicação: 11/12/2019

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Bem adquirido na constância do casamento. Direito à propriedade. Interesse das filhas do casal

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Bem adquirido na constância do casamento Direito à propriedade Interesse das filhas do casal

Data de Publicação: 11/12/2019

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Impenhorabilidade do imóvel que serve de moradia para a família. Bem de família caracterizado. Direito de família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Impenhorabilidade do imóvel que serve de moradia para a família Bem de família caracterizado Direito de família

Data de Publicação: 11/12/2019

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Alimentos. Majoração do alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Majoração do alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 10/12/2019

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Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro

Data de Publicação: 09/12/2019

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Pensão por morte. Idade limite e alteração do estado familiar. Filha maior solteira

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Pensão por morte Idade limite e alteração do estado familiar Filha maior solteira

Data de Publicação: 09/12/2019

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