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Contribuinte originário falecido. Processo contra herdeiro que renunciou a herança. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Contribuinte originário falecido Processo contra herdeiro que renunciou a herança Impossibilidade

Data de Publicação: 20/02/2019

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Sucessão hereditária. Permissão de táxi. Exclusão do rol de bens do inventário. Lei 12.865/2013

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Sucessão hereditária Permissão de táxi Exclusão do rol de bens do inventário Lei 12865/2013

Data de Publicação: 07/08/2018

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Apelação Cível. Verbas Reclamatórias não recebidas em vida. Inventário. Partilha entre herdeiros

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Verbas Reclamatórias não recebidas em vida Inventário Partilha entre herdeiros

Data de Publicação: 02/05/2018

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Inventário. Litisconsórcio ativo necessário. Lide que não pode ser promovida por apenas um dos herdeiros

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Litisconsórcio ativo necessário Lide que não pode ser promovida por apenas um dos herdeiros

Data de Publicação: 03/01/2017

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Precatório. Falecimento do titular. Habilitação da única herdeira. Ausência de bens. Desnecessidade de inventário ou arrolamento

Tribunal: TJRO

Tema(s): Precatório Falecimento do titular Habilitação da única herdeira Ausência de bens Desnecessidade de inventário ou arrolamento

Data de Publicação: 08/11/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem". Ilegitimidade passiva. Espólio x herdeiros

Tribunal: TJPB

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" Ilegitimidade passiva Espólio x herdeiros

Data de Publicação: 27/10/2016

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Usucapião. Sentença de improcedência. Não conhecimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Usucapião Sentença de improcedência Não conhecimento

Data de Publicação: 26/10/2016

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Execução. Executado falecido. Penhora de imóvel integrante do espólio. Embargos de terceiro opostos pelos herdeiros. Ausência de legitimidade ativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Executado falecido Penhora de imóvel integrante do espólio Embargos de terceiro opostos pelos herdeiros Ausência de legitimidade ativa

Data de Publicação: 17/10/2016

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Sonegados. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sonegados Inocorrência

Data de Publicação: 20/09/2016

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Sucessões. Comoriência. Alvará judicial. Proventos de trabalho e FGTS

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Comoriência Alvará judicial Proventos de trabalho e FGTS

Data de Publicação: 15/09/2016

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