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Reintegração de posse. Falecimento do proprietário. Transmissão da posse aos herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Falecimento do proprietário Transmissão da posse aos herdeiros

Data de Publicação: 29/04/2019

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Usucapião. falecimento do proprietário do imóvel. Princípio saisine. Subsiste aos herdeiros

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião falecimento do proprietário do imóvel Princípio saisine Subsiste aos herdeiros

Data de Publicação: 21/03/2019

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Civil. Ato Jurídico. Anulatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Ato Jurídico Anulatória

Data de Publicação: 18/10/2010

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