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Usucapião. Imóvel objeto de herança. Formação de condomínio entre os herdeiros. Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Formação de condomínio entre os herdeiros Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2019

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Inventário e partilha. Ausência de registro. Não realizada a transferência de titularidade. Falecimento do alienante. Princípio de Saisine. Bem pertencente ao espólio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Ausência de registro Não realizada a transferência de titularidade Falecimento do alienante Princípio de Saisine Bem pertencente ao espólio

Data de Publicação: 22/03/2019

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Sucessões. Inventariante. Nomeação e compromisso. Necessidade. Princípio da saisine

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessões Inventariante Nomeação e compromisso Necessidade Princípio da saisine

Data de Publicação: 06/09/2016

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Princípio da saisine. Contrato. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Princípio da saisine Contrato Partilha

Data de Publicação: 04/07/2016

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