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Sucessão. Deserdação. Propositura pelo irmão contra a irmã. Não caracterizadas as hipóteses insculpidas no artigo 1.962. Descabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sucessão Deserdação Propositura pelo irmão contra a irmã Não caracterizadas as hipóteses insculpidas no artigo 1962 Descabimento

Data de Publicação: 26/07/2019

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Alimentos provisórios. Readequação do encargo. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Readequação do encargo Possibilidade

Data de Publicação: 11/07/2019

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Inventário. Posse do imóvel do espólio por uma das herdeiras. Determinação de pagamento de locativos e impostos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Posse do imóvel do espólio por uma das herdeiras Determinação de pagamento de locativos e impostos

Data de Publicação: 05/07/2019

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Ascendente e descendente. Alimentos provisórios. Readequação do encargo. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ascendente e descendente Alimentos provisórios Readequação do encargo Possibilidade

Data de Publicação: 25/06/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Post mortem. Convivência more uxório e affectio maritalis não demonstrada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Post mortem Convivência more uxório e affectio maritalis não demonstrada

Data de Publicação: 11/06/2019

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Levantamento de resíduo de benefício previdenciário. Necessária a anuência dos demais herdeiros. Inconformismo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Levantamento de resíduo de benefício previdenciário Necessária a anuência dos demais herdeiros Inconformismo

Data de Publicação: 12/12/2018

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Sucessão. Direito real de habitação. Imóvel de moradia conjugal

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Sucessão Direito real de habitação Imóvel de moradia conjugal

Data de Publicação: 26/09/2018

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Acordo de guarda compartilhada entre tia materna e genitores. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Acordo de guarda compartilhada entre tia materna e genitores Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 12/07/2018

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Inventário. Determinação de correção do plano de partilha. Codicilo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Determinação de correção do plano de partilha Codicilo

Data de Publicação: 27/06/2018

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Ação de indenização. Danos morais. Acidente com veículo do município. Perda de ente familiar muito querido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização Danos morais Acidente com veículo do município Perda de ente familiar muito querido

Data de Publicação: 07/12/2017

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