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Anulação de registro de imóvel. Direito real de habitação. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de registro de imóvel Direito real de habitação Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Data de Publicação: 24/03/2019

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Anulação de registro na matrícula de imóvel. Direito real de habitação. Tratamento sucessório do companheiro equiparado ao cônjuge

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de registro na matrícula de imóvel Direito real de habitação Tratamento sucessório do companheiro equiparado ao cônjuge

Data de Publicação: 20/03/2019

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Inventário judicial. Regime da comunhão parcial de bens. Companheira. Direito à meação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Regime da comunhão parcial de bens Companheira Direito à meação

Data de Publicação: 06/12/2018

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Pensão por morte. Relação homoafetiva. Inclusão do companheiro como pensionista. Aplicação do princípio da isonomia. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte Relação homoafetiva Inclusão do companheiro como pensionista Aplicação do princípio da isonomia Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2018

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Herança jacente. Usucapião especial urbano. Falecimento da companheira

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Herança jacente Usucapião especial urbano Falecimento da companheira

Data de Publicação: 02/08/2018

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Pensão. União estável homoafetiva. Dependência econômica

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pensão União estável homoafetiva Dependência econômica

Data de Publicação: 07/12/2016

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Inclusão da companheira supérstite como dependente da segurada falecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Inclusão da companheira supérstite como dependente da segurada falecida

Data de Publicação: 22/08/2016

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Administrativo e previdênciário. IPREV. Pensão por morte. União homoafetivo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Administrativo e previdênciário IPREV Pensão por morte União homoafetivo

Data de Publicação: 11/06/2013

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