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ITCD. Extinção do usufruto. Fato gerador não caracterizado. Exigência tributária. Ilegalidade reconhecida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): ITCD Extinção do usufruto Fato gerador não caracterizado Exigência tributária Ilegalidade reconhecida

Data de Publicação: 29/07/2019

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Itcd. Doação de ações com reserva de usufruto. Data da extinção do usufruto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Itcd Doação de ações com reserva de usufruto Data da extinção do usufruto

Data de Publicação: 19/02/2019

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Inventário. Exclusão de imóvel. Extinção do usufruto com a morte do usufrutuário

Tribunal: TJ-A

Tema(s): Inventário Exclusão de imóvel Extinção do usufruto com a morte do usufrutuário

Data de Publicação: 24/01/2019

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Imóvel gravado com usufruto. Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel gravado com usufruto Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas

Data de Publicação: 09/04/2018

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Fraude contra credores. Extinção do usufruto. Anulação de venda de imóvel

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fraude contra credores Extinção do usufruto Anulação de venda de imóvel

Data de Publicação: 03/11/2016

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Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro. Óbitos dos usufrutuários. Extinção do usufruto

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro Óbitos dos usufrutuários Extinção do usufruto

Data de Publicação: 29/05/2008

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