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Inventário. Existência de testamento público. Retorno ao monte mor. Sucessão legítima

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Existência de testamento público Retorno ao monte mor Sucessão legítima

Data de Publicação: 17/06/2019

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Pleito de abertura de inventário. Cabimento. Comprovada a existência de testamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pleito de abertura de inventário Cabimento Comprovada a existência de testamento

Data de Publicação: 30/05/2019

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Testamento público. Existência de testamento revogador. Improcedência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Existência de testamento revogador Improcedência

Data de Publicação: 16/04/2019

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Testamento cerrado. Existência de testamento posteriores. Revogação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Existência de testamento posteriores Revogação

Data de Publicação: 15/04/2019

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Levantamento de valores depositados em conta de titularidade do falecido. Existência de testamento. Imprescindibilidade do procedimento de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Levantamento de valores depositados em conta de titularidade do falecido Existência de testamento Imprescindibilidade do procedimento de inventário

Data de Publicação: 03/04/2019

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Inventário judicial. Existência de testamento .Possibilidade de lavratura de escritura pública de inventário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário judicial Existência de testamento Possibilidade de lavratura de escritura pública de inventário

Data de Publicação: 28/06/2018

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Testamento cerrado. Existência de testamentos posteriores. Revogação. Determinação de registro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Existência de testamentos posteriores Revogação Determinação de registro

Data de Publicação: 28/11/2016

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Inventário e partilha. Existência de testamento. Abertura de inventário judicial obrigatória

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário e partilha Existência de testamento Abertura de inventário judicial obrigatória

Data de Publicação: 19/09/2016

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Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento. Maternidade socioafetiva. Situação consolidada

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Recurso Especial Ação de anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento Maternidade socioafetiva Situação consolidada

Data de Publicação: 08/06/2010

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Direito Civil. Família. União estável ou concubinato

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família União estável ou concubinato

Data de Publicação: 11/12/2009

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