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Impenhorabilidade de bem móvel. Bem de família. Execução

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade de bem móvel Bem de família Execução

Data de Publicação: 13/11/2019

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Alimentos devidos à ex-cônjuge. Inadimplemento. Execução. Prisão civil

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos devidos à ex-cônjuge Inadimplemento Execução Prisão civil

Data de Publicação: 19/08/2019

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Habilitação dos herdeiros em ação de execução. Precatórios. Desnecessidade de sobrepartilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habilitação dos herdeiros em ação de execução Precatórios Desnecessidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 06/08/2019

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Direito de família. Execução de alimentos. Conflito de competência

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Direito de família Execução de alimentos Conflito de competência

Data de Publicação: 28/05/2019

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Direito de tributário. Execução fiscal. Sucessão empresarial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de tributário Execução fiscal Sucessão empresarial

Data de Publicação: 19/05/2019

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Alimentos provisórios. Redução dos alimentos. Retroatividade. Suspensão da execução provisória

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos provisórios Redução dos alimentos Retroatividade Suspensão da execução provisória

Data de Publicação: 16/05/2019

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Afastada fraude à execução de imóvel. Alienado para custear tratamento médico. Boa-fé

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Afastada fraude à execução de imóvel Alienado para custear tratamento médico Boa-fé

Data de Publicação: 29/04/2019

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Alimentos provisórios. Execução. Reexame de provas. Súmula 7

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Execução Reexame de provas Súmula 7

Data de Publicação: 01/04/2019

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Desconsideração de personalidade jurídica. Penhora de imóvel. Fraude à execução reconhecida

Tribunal: TST

Tema(s): Desconsideração de personalidade jurídica Penhora de imóvel Fraude à execução reconhecida

Data de Publicação: 28/02/2019

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Contrato Bancário. Embargos à execução. Falecimento do contratante. Responsabilidade da herança

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Contrato Bancário Embargos à execução Falecimento do contratante Responsabilidade da herança

Data de Publicação: 28/02/2019

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