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Adoção intuitu familiae. Exceção legal. Requisitos. Guarda consolidada ao encargos dos tios. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção intuitu familiae Exceção legal Requisitos Guarda consolidada ao encargos dos tios Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 07/02/2019

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Apelação Cível. execução. Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em garantia. Embargos à execução. Bem de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível execução Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em garantia Embargos à execução Bem de família

Data de Publicação: 03/05/2011

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Execução. Indenização decorrente de ato ilícito. Pensão. Bem de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução Indenização decorrente de ato ilícito Pensão Bem de família

Data de Publicação: 21/10/2008

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