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Imissão de posse. Exceção de usucapião. Direito civil

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Imissão de posse Exceção de usucapião Direito civil

Data de Publicação: 24/11/2019

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Obrigação de não fazer. Exceção de usucapião. Bem público

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Obrigação de não fazer Exceção de usucapião Bem público

Data de Publicação: 14/03/2019

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Ação de reintegração de posse. Exceção de usucapião constitucional especial rural

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de reintegração de posse Exceção de usucapião constitucional especial rural

Data de Publicação: 26/10/2016

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Condômino. Ação obrigação de fazer. Exceção de usucapião afastada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Condômino Ação obrigação de fazer Exceção de usucapião afastada

Data de Publicação: 26/10/2016

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