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Anulação de Registro de nascimento. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Descabimento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Anulação de Registro de nascimento Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Descabimento

Data de Publicação: 29/07/2019

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Ação Anulatória de Acordo Extrajudicial. Tutela Provisória. Vedação da Renúncia de Alimentos pelo Representante do Menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação Anulatória de Acordo Extrajudicial Tutela Provisória Vedação da Renúncia de Alimentos pelo Representante do Menor

Data de Publicação: 03/06/2018

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Novos contornos da concepção de família. Constituição federal. Convivência familiar

Tribunal: TJMG

Tema(s): Novos contornos da concepção de família Constituição federal Convivência familiar

Data de Publicação: 12/09/2017

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Adoção à brasileira. Gêmeos. Inexistência de inscrição no cadastro de adoção. Vínculo afetivo consolidado. Melhor interesse dos menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção à brasileira Gêmeos Inexistência de inscrição no cadastro de adoção Vínculo afetivo consolidado Melhor interesse dos menores

Data de Publicação: 24/08/2017

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Ação negatória de paternidade. DNA negativo. Ausência de análise do estado de filiação. Socioafetividade. Reabertura da fase instrutória

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação negatória de paternidade DNA negativo Ausência de análise do estado de filiação Socioafetividade Reabertura da fase instrutória

Data de Publicação: 08/08/2017

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Anulação de partilha. Preterição de herdeiro necessário. Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada. Veracidade questionada. Impossibilidade. Legitimidade exclusiva do genitor

Tribunal: TJCE

Tema(s): Anulação de partilha Preterição de herdeiro necessário Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada Veracidade questionada Impossibilidade Legitimidade exclusiva do genitor

Data de Publicação: 10/07/2017

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Negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Negatória de paternidade Exame de DNA negativo Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 28/06/2017

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Nulidade de reconhecimento de paternidade. Inviabilidade. Direito personalíssimo e indisponível do genitor. Comprovação do vínculo socioafetivo

Tribunal: TJCE

Tema(s): Nulidade de reconhecimento de paternidade Inviabilidade Direito personalíssimo e indisponível do genitor Comprovação do vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 05/06/2017

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Destituição do poder familiar cumulada com anulação de registro civil. Sentença de procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Destituição do poder familiar cumulada com anulação de registro civil Sentença de procedência

Data de Publicação: 22/12/2016

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Adoção. Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta

Tribunal: TJSC

Tema(s): Adoção Destituição do poder familiar Colocação em família substituta

Data de Publicação: 22/12/2016

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