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Constrangimento. Homem deve apagar fotos da ex-mulher das redes sociais. Liberdade de expressão não é absoluta

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Constrangimento Homem deve apagar fotos da ex-mulher das redes sociais Liberdade de expressão não é absoluta

Data de Publicação: 28/05/2020

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Conflito de jurisdição. Violência patrimonial. Incidência da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conflito de jurisdição Violência patrimonial Incidência da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 20/05/2020

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Exoneração de alimentos. Verba destinada a ex-cônjuge. Manutenção das necessidades da alimentada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Verba destinada a ex-cônjuge Manutenção das necessidades da alimentada

Data de Publicação: 04/03/2020

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Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. Alteração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica Alteração

Data de Publicação: 27/02/2020

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Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Partilha

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal Reconhecimento de união estável anterior ao casamento Partilha

Data de Publicação: 09/12/2019

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Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 02/11/2019

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Divórcio. Partilha. Alimentos em favor da ex-mulher

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Partilha Alimentos em favor da ex-mulher

Data de Publicação: 26/10/2019

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Exoneração de alimentos. Ex-mulher. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-mulher Cabimento

Data de Publicação: 16/09/2019

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Direito de família. Supervisão de visitas. Guarda de menores

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Direito de família Supervisão de visitas Guarda de menores

Data de Publicação: 25/08/2019

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Alimentos provisórios. Represente legal. Alimentos em favor dos filhos menores de idade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Represente legal Alimentos em favor dos filhos menores de idade

Data de Publicação: 21/08/2019

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