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Pensão por morte. Ex-militar. Companheira

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Ex-militar Companheira

Data de Publicação: 05/06/2019

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Superveniência de casamento do instituidor . Pensão alimentícia . Desconto no pagamento

Tribunal: TRF-5

Tema(s): Superveniência de casamento do instituidor Pensão alimentícia Desconto no pagamento

Data de Publicação: 02/08/2018

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Pensão militar. União estável entre tio e sobrinha. Reconhecimento para fins previdenciários. Não comprovação

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Pensão militar União estável entre tio e sobrinha Reconhecimento para fins previdenciários Não comprovação

Data de Publicação: 18/07/2018

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Pedido de pensão por morte de ex-servidor. Companheira. Inclusão como beneficiária. Comprovação da existência da união estável. Concessão do benefício no percentual requerido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de pensão por morte de ex-servidor Companheira Inclusão como beneficiária Comprovação da existência da união estável Concessão do benefício no percentual requerido

Data de Publicação: 24/10/2017

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Ação declaratória de pensão por morte. União estável. Ausência de provas

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação declaratória de pensão por morte União estável Ausência de provas

Data de Publicação: 03/05/2017

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Pensão por morte de servidor militar. Separação de fato. Inocorrência. União estável. Não configuração. Inexistência das famílias simultâneas

Tribunal: TRF-2

Tema(s): Pensão por morte de servidor militar Separação de fato Inocorrência União estável Não configuração Inexistência das famílias simultâneas

Data de Publicação: 18/08/2016

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Recurso especial. Militar. Pensão por morte. Rateio entre concubina e viúva. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso especial Militar Pensão por morte Rateio entre concubina e viúva Impossibilidade

Data de Publicação: 04/11/2007

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