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Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 04/10/2019

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Direito à educação. Criança. Estatuto da pessoa com deficiência. Contratação de monitor exclusivo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito à educação Criança Estatuto da pessoa com deficiência Contratação de monitor exclusivo

Data de Publicação: 12/09/2019

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 05/11/2018

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 04/11/2018

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Curatela. Tomada de decisão apoiada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Curatela Tomada de decisão apoiada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 31/10/2018

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa

Data de Publicação: 02/08/2018

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Substituição de curatela provisória. Estatuto da pessoa com deficiência . Melhor interesse do interditado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Substituição de curatela provisória Estatuto da pessoa com deficiência Melhor interesse do interditado

Data de Publicação: 10/07/2018

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Agravo de Instrumento. Substituição de Curatela Provisória. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Substituição de Curatela Provisória Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 18/05/2018

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Ação civil pública. Estatuto da pessoa com deficiência. Serviços educacionais

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação civil pública Estatuto da pessoa com deficiência Serviços educacionais

Data de Publicação: 13/03/2018

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Ação de interdição. Incapacidade não demonstrada. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de interdição Incapacidade não demonstrada Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 24/11/2017

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