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Cônjuge. Defesa de meação. Dívida contraída não se reverteu em proveito da família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cônjuge Defesa de meação Dívida contraída não se reverteu em proveito da família

Data de Publicação: 03/11/2019

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Pensão alimentícia. Regime da comunhão universal de bens. Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado . Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão alimentícia Regime da comunhão universal de bens Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado Cabimento

Data de Publicação: 24/06/2019

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Execução. Penhora de bens em nome do cônjuge. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução Penhora de bens em nome do cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2018

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Penhora de valores. Cônjuge meeira. Comunhão universal de bens. reserva

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Penhora de valores Cônjuge meeira Comunhão universal de bens reserva

Data de Publicação: 26/07/2018

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Pedido de bloqueio de ativos financeiros existentes nas contas dos cônjuges dos devedores

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pedido de bloqueio de ativos financeiros existentes nas contas dos cônjuges dos devedores

Data de Publicação: 08/04/2018

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Petição de herança. Esposa do executado. Defesa de meação. Bens adquiridos por herança. Casamento sob regime de comunhão parcial de bens. Bem incomunicável. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJGO

Tema(s): Petição de herança Esposa do executado Defesa de meação Bens adquiridos por herança Casamento sob regime de comunhão parcial de bens Bem incomunicável Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 27/10/2017

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Levantamento de penhora sobre a meação da embargante. Regime da comunhão parcial de bens. Possibilidade

Tribunal: TJAC

Tema(s): Levantamento de penhora sobre a meação da embargante Regime da comunhão parcial de bens Possibilidade

Data de Publicação: 20/04/2017

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Execução título extrajudicial. Arresto de bem de terceiro (esposa).Comunhão universal de bens. Pacto antenupcial

Tribunal: TJPR

Tema(s): Execução título extrajudicial Arresto de bem de terceiro (esposa)Comunhão universal de bens Pacto antenupcial

Data de Publicação: 01/12/2016

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Débito contraído pelo conjuge varão. Benefício da família. Ônus da prova

Tribunal: TJMS

Tema(s): Débito contraído pelo conjuge varão Benefício da família Ônus da prova

Data de Publicação: 04/11/2016

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Ação indenizatória. Homicídio. Cumprimento de sentença. Penhora de metade de valores pertencentes à esposa do devedor. Regime de comunhão universal. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação indenizatória Homicídio Cumprimento de sentença Penhora de metade de valores pertencentes à esposa do devedor Regime de comunhão universal Possibilidade

Data de Publicação: 01/11/2016

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