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Declaratória de nulidade de contrato de compra e venda. Benefício da gratuidade de justiça indeferido. Reforma. Espólio integrante do polo ativo da demanda que busca reaver imóvel

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Declaratória de nulidade de contrato de compra e venda Benefício da gratuidade de justiça indeferido Reforma Espólio integrante do polo ativo da demanda que busca reaver imóvel

Data de Publicação: 21/04/2019

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