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Inventário. Bens do espólio. Viúva meeira. Recebimento dos frutos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Bens do espólio Viúva meeira Recebimento dos frutos

Data de Publicação: 26/11/2019

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Imóvel declarado impenhorável. Inventário. Bens do espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imóvel declarado impenhorável Inventário Bens do espólio

Data de Publicação: 12/11/2019

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Pagamento de aluguel aos herdeiros. Espólio. Sucessão

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pagamento de aluguel aos herdeiros Espólio Sucessão

Data de Publicação: 12/11/2019

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Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Intimação do inventariante

Tribunal: TST

Tema(s): Nulidade de arrematação Irregularidade na intimação do espólio Intimação do inventariante

Data de Publicação: 07/11/2019

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Usucapião. Bem pertencente ao espólio. Herdeiros e cessionários. Prescrição aquisitiva. Impossibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Usucapião Bem pertencente ao espólio Herdeiros e cessionários Prescrição aquisitiva Impossibilidade

Data de Publicação: 01/11/2019

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Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio. Inventário findo. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio Inventário findo Partilha

Data de Publicação: 18/10/2019

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Dívidas do espólio. Inexistência de partilha. Penhora online na conta bancária dos herdeiros

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dívidas do espólio Inexistência de partilha Penhora online na conta bancária dos herdeiros

Data de Publicação: 11/10/2019

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Requerimento de inventário. Aferição do valor da causa após a citação dos herdeiros e apresentação das primeiras declarações. Espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Requerimento de inventário Aferição do valor da causa após a citação dos herdeiros e apresentação das primeiras declarações Espólio

Data de Publicação: 25/09/2019

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Execução fiscal. Espólio. Ausência de formalização de partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução fiscal Espólio Ausência de formalização de partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 19/09/2019

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Rendimento do espólio. Repasse do valor à herdeiro. Risco de dano grave ao patrimônio gerido pela inventariante

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Rendimento do espólio Repasse do valor à herdeiro Risco de dano grave ao patrimônio gerido pela inventariante

Data de Publicação: 02/09/2019

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