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Nulidade de testamento. Testamento público. Lavratura

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de testamento Testamento público Lavratura

Data de Publicação: 08/12/2019

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Inventário. Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada. Interpretação mais favorável à última vontade da testadora

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Nulidade de testamento particular por erro da coisa legada Interpretação mais favorável à última vontade da testadora

Data de Publicação: 06/12/2019

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Inventário. Direito real de habitação. União estável. Único imóvel residencial inventariado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Direito real de habitação União estável Único imóvel residencial inventariado

Data de Publicação: 20/11/2019

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Testamento particular. Ausência de assinatura de testemunhas. Sentença

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Testamento particular Ausência de assinatura de testemunhas Sentença

Data de Publicação: 03/11/2019

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Inventário findo. Alteração do polo passivo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário findo Alteração do polo passivo Impossibilidade

Data de Publicação: 23/10/2019

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Casamento. Uniões estáveis simultâneas. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Casamento Uniões estáveis simultâneas Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem

Data de Publicação: 03/10/2019

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Direito de família. Exoneração de alimentos. Pensão alimentícia

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Direito de família Exoneração de alimentos Pensão alimentícia

Data de Publicação: 02/10/2019

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Lavratura de escritura pública. Pacto antenupcial. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lavratura de escritura pública Pacto antenupcial Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 16/09/2019

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Inventário. Acordo celebrado em audiência de conciliação. Omissão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Acordo celebrado em audiência de conciliação Omissão

Data de Publicação: 15/09/2019

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Herdeiros assistidos por procuradores diferentes. Alteração contratual devidamente averbada na junta comercial. Aportes imobiliários no capital social de sociedade empresária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros assistidos por procuradores diferentes Alteração contratual devidamente averbada na junta comercial Aportes imobiliários no capital social de sociedade empresária

Data de Publicação: 28/08/2019

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