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Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Aplicabilidade do art. 1829 do CC

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Aplicabilidade do art 1829 do CC

Data de Publicação: 26/04/2019

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Inventário. Regime da separação obrigatória de bens. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Possibilidade

Data de Publicação: 29/03/2019

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Inventário. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Possibilidade

Data de Publicação: 25/03/2019

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Anulação de registro de imóvel. Direito real de habitação. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de registro de imóvel Direito real de habitação Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Data de Publicação: 24/03/2019

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Inventário. União estável. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário União estável Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Data de Publicação: 28/08/2018

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