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Herdeiros. Registro do imóvel em nome do autor da herança. Inventário aberto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros Registro do imóvel em nome do autor da herança Inventário aberto

Data de Publicação: 31/05/2020

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Alteração do regime de bens. Necessidade de realização de prova documental. Resguardando o interesse de terceiros

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração do regime de bens Necessidade de realização de prova documental Resguardando o interesse de terceiros

Data de Publicação: 23/04/2020

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança. Pretensos pais socioafetivos falecidos. Necessidade de citação por edital

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança Pretensos pais socioafetivos falecidos Necessidade de citação por edital

Data de Publicação: 10/03/2020

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Bem imóvel. Direito do espólio. Demanda proposta em nome da herdeira. Vedação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Bem imóvel Direito do espólio Demanda proposta em nome da herdeira Vedação

Data de Publicação: 03/02/2020

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Inventário. Extinção. Partilha amigável

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Extinção Partilha amigável

Data de Publicação: 04/11/2019

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Usucapião. Intimação do cônjuge. Autora divorciada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Intimação do cônjuge Autora divorciada

Data de Publicação: 26/10/2019

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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 22/10/2019

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Requerimento de inventário. Aferição do valor da causa após a citação dos herdeiros e apresentação das primeiras declarações. Espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Requerimento de inventário Aferição do valor da causa após a citação dos herdeiros e apresentação das primeiras declarações Espólio

Data de Publicação: 25/09/2019

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Divórcio. Casamento realizado no exterior. Ausência de registro no Brasil. Indeferimento da inicial

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Casamento realizado no exterior Ausência de registro no Brasil Indeferimento da inicial

Data de Publicação: 11/07/2019

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Adoção. Inobservância do procedimento regular. Prévia inscrição no cadastro próprio. Programa da família acolhedora

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção Inobservância do procedimento regular Prévia inscrição no cadastro próprio Programa da família acolhedora

Data de Publicação: 26/06/2019

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