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Uniões simultâneas. Pensão por morte. Dois núcleos familiares

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Uniões simultâneas Pensão por morte Dois núcleos familiares

Data de Publicação: 18/11/2019

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Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva

Data de Publicação: 29/10/2019

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Interpretação sistêmica. Inventário. Indeferimento da condição de herdeiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interpretação sistêmica Inventário Indeferimento da condição de herdeiro

Data de Publicação: 30/09/2019

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Revisional de pensão por morte cumulada com cobrança. Pagamento de verba de caráter alimentar. Irreversibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Revisional de pensão por morte cumulada com cobrança Pagamento de verba de caráter alimentar Irreversibilidade

Data de Publicação: 04/09/2019

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Tutela de menor. Avó materna e paterna litigando responsabilidade após morte dos genitores. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Tutela de menor Avó materna e paterna litigando responsabilidade após morte dos genitores Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 07/08/2019

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Regulamentação de visitas. Suspensão do direito de visitas do genitor. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regulamentação de visitas Suspensão do direito de visitas do genitor Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/07/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Fornecimento de transporte público especializado ao portador de deficiência. Dever do Estado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Fornecimento de transporte público especializado ao portador de deficiência Dever do Estado

Data de Publicação: 21/06/2019

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Destituição do poder familiar. Genitora em lugar incerto e não sabido. Comprovação das condições dos guardiões para a adoção. Situação consolidada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição do poder familiar Genitora em lugar incerto e não sabido Comprovação das condições dos guardiões para a adoção Situação consolidada

Data de Publicação: 21/06/2019

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Pensão por morte. Filha inválida e maior. Dependência econômica presumida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte Filha inválida e maior Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 12/06/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Transferência e redução de jornada, sem redução salarial. Filho portador de autismo. Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menor

Tribunal: TRT- 17

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Transferência e redução de jornada, sem redução salarial Filho portador de autismo Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 09/04/2019

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