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Interpretação sistêmica. Inventário. Indeferimento da condição de herdeiro

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interpretação sistêmica Inventário Indeferimento da condição de herdeiro

Data de Publicação: 30/09/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Financiamento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Financiamento

Data de Publicação: 31/10/2018

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Decisão primeira instância. 1 Vara de Família. São Paulo/SP

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Decisão primeira instância 1 Vara de Família São Paulo/SP

Data de Publicação: 21/08/2018

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Divórcio litigioso. Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Divórcio litigioso Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada Possibilidade

Data de Publicação: 02/03/2018

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Sentença estrangeira. Ação divórcio consensual e guarda compartilhada. Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito. Homologação deferida

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Ação divórcio consensual e guarda compartilhada Presença de requisitos mínimos legais para deferimento do pleito Homologação deferida

Data de Publicação: 07/06/2017

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Ação de usucapião familiar. Usucapião urbana. Pedido alternativo. Dissolução da sociedade conjugal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de usucapião familiar Usucapião urbana Pedido alternativo Dissolução da sociedade conjugal

Data de Publicação: 03/04/2017

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Decisão monocrática. Emenda constitucional 66/2010. Divórcio direto

Tribunal: STJ

Tema(s): Decisão monocrática Emenda constitucional 66/2010 Divórcio direto

Data de Publicação: 19/12/2016

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Divórcio direto. Possibilidade. Emenda constitucional 66/2010

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio direto Possibilidade Emenda constitucional 66/2010

Data de Publicação: 19/12/2016

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Dissolução de casamento. Emenda constitucional 66/2010. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução de casamento Emenda constitucional 66/2010 Partilha de bens

Data de Publicação: 19/12/2016

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Requisitos formais. Cumprimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Requisitos formais Cumprimento

Data de Publicação: 19/12/2016

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