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Uniões simultâneas. Pensão por morte. Dois núcleos familiares

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Uniões simultâneas Pensão por morte Dois núcleos familiares

Data de Publicação: 18/11/2019

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 13/11/2019

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Impenhorabilidade. Pequena propriedade rural. Trabalho pela família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade Pequena propriedade rural Trabalho pela família

Data de Publicação: 11/11/2019

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Casamento. Regime de comunhão universal. Reserva da meação do cônjuge

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Casamento Regime de comunhão universal Reserva da meação do cônjuge

Data de Publicação: 08/11/2019

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Alimentos gravídicos. Conversão. Alimentos para filho menor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos gravídicos Conversão Alimentos para filho menor

Data de Publicação: 07/11/2019

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Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Intimação do inventariante

Tribunal: TST

Tema(s): Nulidade de arrematação Irregularidade na intimação do espólio Intimação do inventariante

Data de Publicação: 07/11/2019

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Benefício assistencial. Idoso e pessoa com deficiência. Mínimo existencial garantido

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Benefício assistencial Idoso e pessoa com deficiência Mínimo existencial garantido

Data de Publicação: 06/11/2019

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Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte

Data de Publicação: 06/11/2019

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Pensão por morte. Pensão desdobrada. Ausência de prejuízo. Multa afastada

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Pensão desdobrada Ausência de prejuízo Multa afastada

Data de Publicação: 06/11/2019

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Partilha. Posterior a alienação imóvel pelo herdeiro. Validade do negócio jurídico. Herdeiro universal não contemplado na partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha Posterior a alienação imóvel pelo herdeiro Validade do negócio jurídico Herdeiro universal não contemplado na partilha

Data de Publicação: 04/11/2019

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