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Uniões simultâneas. Pensão por morte. Dois núcleos familiares

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Uniões simultâneas Pensão por morte Dois núcleos familiares

Data de Publicação: 18/11/2019

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Pensão por morte. Novo dependente. Recebimento de prestações atrasadas. Efeitos financeiros

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Novo dependente Recebimento de prestações atrasadas Efeitos financeiros

Data de Publicação: 21/10/2019

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Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento

Data de Publicação: 02/10/2019

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Alimentos provisórios. Filho menor. Majoração. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 11/12/2018

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Adoção post mortem. Benefício previdenciário devido. Pagamento a partir do requerimento

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Adoção post mortem Benefício previdenciário devido Pagamento a partir do requerimento

Data de Publicação: 22/08/2018

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Reconhecimento de união estável. Pensão por morte. Servidor municipal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Pensão por morte Servidor municipal

Data de Publicação: 19/07/2018

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Pensão por morte. Reconhecimento de filha através de investigação de paternidade. Pagamento de parcelas desde a data do nascimento. Consectários

Tribunal: TRF- 4

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de filha através de investigação de paternidade Pagamento de parcelas desde a data do nascimento Consectários

Data de Publicação: 12/07/2018

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Reconhecimento de união estável. Concessão da pensão por morte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união estável Concessão da pensão por morte

Data de Publicação: 07/06/2018

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Regime de bens. Divórcio. Indenização em decorrência de anistia política. Comunicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Regime de bens Divórcio Indenização em decorrência de anistia política Comunicabilidade

Data de Publicação: 16/06/2017

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Pensão por morte. Pagamento de diferenças. Legitimidade passiva do estado

Tribunal: TJCE

Tema(s): Pensão por morte Pagamento de diferenças Legitimidade passiva do estado

Data de Publicação: 23/12/2016

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