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SÚMULAS STJ 1-320

Tribunal: STJ

Tema(s): SÚMULAS STJ 1-320

Data de Publicação: 15/11/2005

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA CONSIDERÁVEL. CONTUMÁCIA. CARÁTER ALIMENTAR DA DÍVIDA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. EXEGESE ARTIGO 733 § 1º DO DIGESTO INSTRUMENTAL

Tribunal: TJMG

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INADIMPLÊNCIA CONSIDERÁVEL CONTUMÁCIA CARÁTER ALIMENTAR DA DÍVIDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EXEGESE ARTIGO 733 § 1º DO DIGESTO INSTRUMENTAL

Data de Publicação: 21/12/2004

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