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Ação de divórcio litigioso c/c partilha e alimentos. Traição. Culpa. Descabimento. EC Nº 66/2010

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha e alimentos Traição Culpa Descabimento EC Nº 66/2010

Data de Publicação: 03/08/2017

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Divórcio. Acordo celebrado antes da EC nº 66/2010

Tribunal: TJAL

Tema(s): Divórcio Acordo celebrado antes da EC nº 66/2010

Data de Publicação: 04/03/2016

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Separação judicial. Fim. EC nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação judicial Fim EC nº 66/2010

Data de Publicação: 24/02/2015

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Civil e processual civil. Divórcio litigioso. EC nº 66/2010. Nova hermenêutica constitucional

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil e processual civil Divórcio litigioso EC nº 66/2010 Nova hermenêutica constitucional

Data de Publicação: 11/04/2014

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Advento da EC nº 66/2010. Supressão da separação judicial. Fim da discussão da culpa

Tribunal: TJDF

Tema(s): Advento da EC nº 66/2010 Supressão da separação judicial Fim da discussão da culpa

Data de Publicação: 10/10/2013

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Direito de família e processual civil. Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado. Superveniência da EC nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família e processual civil Separação judicial decretada por decisão transitada em julgado Superveniência da EC nº 66/2010

Data de Publicação: 16/07/2013

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Alimentos provisórios. Ação de divórcio em curso. EC nº 66/2010. Discussão de culpa. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Ação de divórcio em curso EC nº 66/2010 Discussão de culpa Impossibilidade

Data de Publicação: 15/05/2013

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Apelação Cível. Divórcio após EC nº 66/2010. Mudança paradigmática

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Divórcio após EC nº 66/2010 Mudança paradigmática

Data de Publicação: 03/04/2013

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Apelação cível. Divórcio após EC nº 66/10. Mudança paradigmática

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Divórcio após EC nº 66/10 Mudança paradigmática

Data de Publicação: 19/12/2012

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Apelação Cível. Divórcio após a EC nº 66/2010. Mudança de paradigma

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Divórcio após a EC nº 66/2010 Mudança de paradigma

Data de Publicação: 05/12/2012

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