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Reconhecimento da união estável. Partilha de bens. Alimentos entre cônjuge. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento da união estável Partilha de bens Alimentos entre cônjuge Possibilidade

Data de Publicação: 11/11/2018

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Família. Divórcio. Assistência Judiciária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Divórcio Assistência Judiciária

Data de Publicação: 04/10/2018

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Nulidade de doação inoficiosa. Não configuração. Direito de redução do excesso

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Não configuração Direito de redução do excesso

Data de Publicação: 06/08/2018

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Afastamento de adolescentes do convívio familiar. Acolhimento por tia paterna. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Afastamento de adolescentes do convívio familiar Acolhimento por tia paterna Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 06/08/2018

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Divórcio. Alimentos. Obrigação alimentar fixada até a partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Alimentos Obrigação alimentar fixada até a partilha

Data de Publicação: 16/07/2018

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Alimentos Gravídicos. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos Gravídicos Necessidade, possibilidade e proporcionalidade

Data de Publicação: 12/06/2018

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Apelação Cível. Adoção à Brasileira

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Apelação Cível Adoção à Brasileira

Data de Publicação: 16/04/2018

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Casamento. Fim após 45 dias. Dano moral. Descabimento

Tribunal: TJAC

Tema(s): Casamento Fim após 45 dias Dano moral Descabimento

Data de Publicação: 17/11/2017

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Cumprimento de testamento público. Deserdação de descendente. Veracidade das causas não demonstrada. Invalidade da disposição testamentária negativa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Cumprimento de testamento público Deserdação de descendente Veracidade das causas não demonstrada Invalidade da disposição testamentária negativa

Data de Publicação: 20/09/2017

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Doação inoficiosa. Nulidade da doação. Improcedência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação inoficiosa Nulidade da doação Improcedência

Data de Publicação: 21/08/2017

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