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Declaração de reconhecimento do união estável. Decretação do Divórcio. Partilha de bens
Tribunal: TJ-GOTema(s): Declaração de reconhecimento do união estável Decretação do Divórcio Partilha de bens
Data de Publicação: 16/06/2019
Partilhas de bens. Divórcio. Regime de Separação convencional
Tribunal: TJ-MGTema(s): Partilhas de bens Divórcio Regime de Separação convencional
Data de Publicação: 13/06/2019
Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Guarda e alimentos. Decisão Alienígena
Tribunal: STJTema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio Guarda e alimentos Decisão Alienígena
Data de Publicação: 29/05/2019
Extinção de condomínio decorrente do divórcio. Impossibilidade de rediscutir partilha de bens já definida. Efeitos preclusivos da coisa julgada
Tribunal: TJ-MSTema(s): Extinção de condomínio decorrente do divórcio Impossibilidade de rediscutir partilha de bens já definida Efeitos preclusivos da coisa julgada
Data de Publicação: 17/04/2019
Penhora de bens adquiridos após o divórcio. Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge. Levantamento da constrição
Tribunal: TRT-17Tema(s): Penhora de bens adquiridos após o divórcio Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge Levantamento da constrição
Data de Publicação: 18/02/2019
Reintegração de posse. Divórcio. Bem imóvel
Tribunal: TJ-DFTema(s): Reintegração de posse Divórcio Bem imóvel
Data de Publicação: 17/02/2019
Separação judicial. Divórcio. Coisa julgada
Tribunal: TJ-RSTema(s): Separação judicial Divórcio Coisa julgada
Data de Publicação: 07/02/2019
Conversão de separação e divórcio. Partilha de bens. Acordo homologado
Tribunal: TJ-RSTema(s): Conversão de separação e divórcio Partilha de bens Acordo homologado
Data de Publicação: 10/01/2019
Divórcio. Utilização de conta conjunta após o divórcio. Danos morais. Descabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Divórcio Utilização de conta conjunta após o divórcio Danos morais Descabimento
Data de Publicação: 13/12/2018
Ação de divórcio. Comunhão universal de bens. FGTS. Comunicabilidade
Tribunal: STJTema(s): Ação de divórcio Comunhão universal de bens FGTS Comunicabilidade
Data de Publicação: 10/12/2018
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