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Alimentos provisórios. Fixação da porcentagem dos alimentos. Direito de família

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação da porcentagem dos alimentos Direito de família

Data de Publicação: 12/11/2018

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Alimentos Provisórios. Fixação do valor. Recurso provido

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos Provisórios Fixação do valor Recurso provido

Data de Publicação: 14/10/2018

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Impenhorabilidade do bem de família. Violação do art. 6º da Constituição Federal. Direito de propriedade

Tribunal: TST

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Violação do art 6º da Constituição Federal Direito de propriedade

Data de Publicação: 05/12/2017

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Dever de sustento dos pais. Necessidade do menor. Binômio necessidade/possibilidade. Quantum. Sinais exteriores de riqueza

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dever de sustento dos pais Necessidade do menor Binômio necessidade/possibilidade Quantum Sinais exteriores de riqueza

Data de Publicação: 27/09/2017

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Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Disregard inversa. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Desconsideração da personalidade jurídica inversa Disregard inversa Possibilidade

Data de Publicação: 04/09/2017

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Dissolução de união estável c/c partilha de bens. Possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Prejuízo à meação de um dos cônjuges. Disregard

Tribunal: TJPR

Tema(s): Dissolução de união estável c/c partilha de bens Possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica Prejuízo à meação de um dos cônjuges Disregard

Data de Publicação: 13/07/2017

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Penhora de valores depositados na conta da empresa. Aplicação da disregard doctrine. Pagamentos in natura. Compensação. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Penhora de valores depositados na conta da empresa Aplicação da disregard doctrine Pagamentos in natura Compensação Descabimento

Data de Publicação: 13/07/2017

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Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Confusão patrimonial verificada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Desconsideração da personalidade jurídica inversa Confusão patrimonial verificada

Data de Publicação: 12/07/2017

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Fixação dos alimentos. Sinais exteriores de riqueza que denotam a capacidade econômico-financeira do alimentante

Tribunal: TJPA

Tema(s): Fixação dos alimentos Sinais exteriores de riqueza que denotam a capacidade econômico-financeira do alimentante

Data de Publicação: 13/06/2017

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Ação de Divórcio. Disregard. Teoria da despersonalização inversa

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação de Divórcio Disregard Teoria da despersonalização inversa

Data de Publicação: 13/04/2017

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