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Reintegração de posse. Imóvel objeto de partilha. Discussão possessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de partilha Discussão possessória

Data de Publicação: 12/09/2019

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Reintegração de posse. Imóvel objeto de partilha. Discussão apenas sucessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de partilha Discussão apenas sucessória

Data de Publicação: 26/08/2019

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Ação anulatória de testamento. Petição inicial indeferida. Impossibilidade de discussão do conteúdo do ato em sede de confirmação do testamento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação anulatória de testamento Petição inicial indeferida Impossibilidade de discussão do conteúdo do ato em sede de confirmação do testamento

Data de Publicação: 10/02/2019

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Divórcio. Ausência de consenso quanto a partilha de bens. Discussão em ação própria. Economia processual

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Ausência de consenso quanto a partilha de bens Discussão em ação própria Economia processual

Data de Publicação: 29/10/2018

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Divórcio. Discussão da culpa. Desnecessário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Discussão da culpa Desnecessário

Data de Publicação: 29/03/2018

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Prisão civil. Execução de alimentos. Discussão sobre capacidade econômica

Tribunal: TJCE

Tema(s): Prisão civil Execução de alimentos Discussão sobre capacidade econômica

Data de Publicação: 23/05/2017

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Sucessões. Sobrepartilha. Bens sonegados. Inviabilidade de discussão nos autos da sobrepartilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Sobrepartilha Bens sonegados Inviabilidade de discussão nos autos da sobrepartilha

Data de Publicação: 07/04/2017

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Divórcio. Discussão de culpa. Irrelevância. Partilha de bens. EC 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Discussão de culpa Irrelevância Partilha de bens EC 66/2010

Data de Publicação: 03/10/2016

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Dissolução de sociedade de fato judicial c/c divisão de bens. Discussão sobre a data de início e fim da união estável

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dissolução de sociedade de fato judicial c/c divisão de bens Discussão sobre a data de início e fim da união estável

Data de Publicação: 02/09/2016

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Ação de revogação de doação de imóvel. Matéria que necessita de dilação probatória. Discussão que deve ser tratada nas vias ordinárias. Exceção ao juízo universal das sucessões. Competência das varas cíveis.

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de revogação de doação de imóvel Matéria que necessita de dilação probatória Discussão que deve ser tratada nas vias ordinárias Exceção ao juízo universal das sucessões Competência das varas cíveis

Data de Publicação: 12/08/2016

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