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Ex cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio. Direito reconhecido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ex cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio Direito reconhecido

Data de Publicação: 11/09/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Servidora responsável por mãe idosa. Quadro de saúde comparado a pessoa com deficiência. Jornada especial de trabalho

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Servidora responsável por mãe idosa Quadro de saúde comparado a pessoa com deficiência Jornada especial de trabalho

Data de Publicação: 01/08/2019

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Sucessão. Abertura após o código civil de 2002. Ex-cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Abertura após o código civil de 2002 Ex-cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio

Data de Publicação: 30/05/2019

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Divórcio com partilha. Alimentos compensatórios. Bem comum

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio com partilha Alimentos compensatórios Bem comum

Data de Publicação: 26/02/2019

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União estável. Aquisição de imóvel com valores do FGTS. Comunicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Aquisição de imóvel com valores do FGTS Comunicabilidade

Data de Publicação: 14/12/2018

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Negatória de maternidade. Rompimento do testamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Negatória de maternidade Rompimento do testamento Possibilidade

Data de Publicação: 20/11/2018

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Divórcio c/c partilha. Guarda e alimentos. Necessidade de prova documental

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio c/c partilha Guarda e alimentos Necessidade de prova documental

Data de Publicação: 16/09/2018

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União estável post mortem. Duplicidade de uniões. Divisão com ambas companheiras

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas companheiras

Data de Publicação: 31/07/2018

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Rompimento de Testamento. Ajuizamento de ação de negatória de maternidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Rompimento de Testamento Ajuizamento de ação de negatória de maternidade

Data de Publicação: 14/06/2018

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Agravo de Instrumento. Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade. Morte da Testadora

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Agravo de Instrumento Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade Morte da Testadora

Data de Publicação: 26/04/2018

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