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Inventário. Nomeação do inventariante. Direito real de habitação. União estável. Ordem de nomeação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Nomeação do inventariante Direito real de habitação União estável Ordem de nomeação

Data de Publicação: 30/09/2019

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Ex cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio. Direito reconhecido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ex cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio Direito reconhecido

Data de Publicação: 11/09/2019

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Doação da totalidade do patrimônio à companheira. Nulidade parcial. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Doação da totalidade do patrimônio à companheira Nulidade parcial Direito real de habitação

Data de Publicação: 13/06/2019

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Sucessão. Abertura após o código civil de 2002. Ex-cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão Abertura após o código civil de 2002 Ex-cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio

Data de Publicação: 30/05/2019

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Cobrança de aluguel. Imóvel em condomínio. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cobrança de aluguel Imóvel em condomínio Direito real de habitação

Data de Publicação: 27/03/2019

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Anulação de registro de imóvel. Direito real de habitação. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de registro de imóvel Direito real de habitação Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro

Data de Publicação: 24/03/2019

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Anulação de registro na matrícula de imóvel. Direito real de habitação. Tratamento sucessório do companheiro equiparado ao cônjuge

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de registro na matrícula de imóvel Direito real de habitação Tratamento sucessório do companheiro equiparado ao cônjuge

Data de Publicação: 20/03/2019

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Imissão de posse. Teoria da Saisine. União estável post mortem. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Imissão de posse Teoria da Saisine União estável post mortem Direito real de habitação

Data de Publicação: 08/02/2019

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Inventário. Direito real de habitação. Regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 31/01/2019

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Inventário. Direito real de habitação. Celebração de contrato de locação ou comodato do imóvel objeto de direito de uso. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Celebração de contrato de locação ou comodato do imóvel objeto de direito de uso Impossibilidade

Data de Publicação: 24/10/2018

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