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Alimentos. Morte da credora. Intransmissibilidade do crédito alimentar aos sucessores. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Morte da credora Intransmissibilidade do crédito alimentar aos sucessores Direito personalíssimo

Data de Publicação: 03/12/2019

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Alteração de nome e gênero. Pessoa transgênero. Direito personalíssimo. Morte. Pedido póstumo. Ilegitimidade reconhecida

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alteração de nome e gênero Pessoa transgênero Direito personalíssimo Morte Pedido póstumo Ilegitimidade reconhecida

Data de Publicação: 04/09/2019

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Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo

Data de Publicação: 19/08/2019

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Alimentos. Falecimento do alimentante. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Falecimento do alimentante Direito personalíssimo

Data de Publicação: 09/05/2019

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Divórcio. Direito personalíssimo. Manutenção do nome de casada. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Direito personalíssimo Manutenção do nome de casada Possibilidade

Data de Publicação: 14/01/2019

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Nulidade de reconhecimento de paternidade. Inviabilidade. Direito personalíssimo e indisponível do genitor. Comprovação do vínculo socioafetivo

Tribunal: TJCE

Tema(s): Nulidade de reconhecimento de paternidade Inviabilidade Direito personalíssimo e indisponível do genitor Comprovação do vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 05/06/2017

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Ação de divórcio. Falecimento de um dos cônjuges. Ação intransmissível. Direito personalíssimo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Falecimento de um dos cônjuges Ação intransmissível Direito personalíssimo

Data de Publicação: 11/05/2017

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Multiparentalidade. Melhor interesse da criança. Direito personalíssimo

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Melhor interesse da criança Direito personalíssimo

Data de Publicação: 02/06/2016

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Divórcio litigioso. Nome. Direito personalíssimo. Citação por edital

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio litigioso Nome Direito personalíssimo Citação por edital

Data de Publicação: 19/09/2013

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Apelação Cível . Ação de investigação de paternidade. Anulação de Registro Civil. Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Anulação de Registro Civil Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna

Data de Publicação: 26/03/2012

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