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Regulamentação de visitas. Suspensão do direito de visitas do genitor. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regulamentação de visitas Suspensão do direito de visitas do genitor Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/07/2019

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Direito do nascituro. Teoria concepcionista. Concessão de indenização securitária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito do nascituro Teoria concepcionista Concessão de indenização securitária

Data de Publicação: 12/02/2019

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Regulamentação de visitas avoengas. Tutela provisória. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Tutela provisória Descabimento

Data de Publicação: 19/09/2018

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Seguro DPVAT. Direito dos genitores. Indenização por morte de nascituro

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Seguro DPVAT Direito dos genitores Indenização por morte de nascituro

Data de Publicação: 15/08/2018

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Direito à convivência familiar. Melhor interesse da criança. Ausência de elementos suficientes a permitir a suspensão das visitas

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito à convivência familiar Melhor interesse da criança Ausência de elementos suficientes a permitir a suspensão das visitas

Data de Publicação: 28/04/2017

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Seguro DPVAT. Morte do feto. Indenização

Tribunal: TJES

Tema(s): Seguro DPVAT Morte do feto Indenização

Data de Publicação: 18/08/2016

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Cautelar Inominada. Guarda Compatilhada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cautelar Inominada Guarda Compatilhada

Data de Publicação: 14/03/2011

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