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Determinação que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade. Suspensão de acolhimento institucional. Direito da criança e do adolescente. Convivência familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Determinação que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade Suspensão de acolhimento institucional Direito da criança e do adolescente Convivência familiar

Data de Publicação: 16/08/2019

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Autorização de viagem. Direito da criança e do adolescente. Suprimento judicial

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Autorização de viagem Direito da criança e do adolescente Suprimento judicial

Data de Publicação: 11/06/2018

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Apelação Cível. Destituição do Poder Familiar. Direito da Criança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Destituição do Poder Familiar Direito da Criança

Data de Publicação: 15/05/2018

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Ação de suprimento de autorização paterna para expedição de passaporte. Direito da criança e do adolescente. Deferimento

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de suprimento de autorização paterna para expedição de passaporte Direito da criança e do adolescente Deferimento

Data de Publicação: 15/03/2017

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Direito da criança e do adolescente. Ação de adoção. Casal fora do cadastro nacional. Adoção intuitu personae

Tribunal: TJRN

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Ação de adoção Casal fora do cadastro nacional Adoção intuitu personae

Data de Publicação: 19/12/2016

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Paternidade socioafetiva. Registro Público. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Registro Público Possibilidade

Data de Publicação: 24/08/2015

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ECA. Ação ordinária. saúde. Direito da criança ao medicamento de que necessita

Tribunal: TJRS

Tema(s): ECA Ação ordinária saúde Direito da criança ao medicamento de que necessita

Data de Publicação: 07/10/2013

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Apelação Cível. Direito da criança e do adolescente. Destituição do poder familiar

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Direito da criança e do adolescente Destituição do poder familiar

Data de Publicação: 11/07/2013

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Direito de Família. Regulamentação de visita do genitor à filha. Princípio da proteção integral aos interesses da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Regulamentação de visita do genitor à filha Princípio da proteção integral aos interesses da criança

Data de Publicação: 16/05/2012

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Apelação cível. Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo. Ato ilícito caracterizado

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação cível Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo Ato ilícito caracterizado

Data de Publicação: 18/04/2012

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