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Inventário. Determinação de devolução de valores em conta conjunta de falecido e viúva

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Determinação de devolução de valores em conta conjunta de falecido e viúva

Data de Publicação: 21/03/2019

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Sobrepartilha. Pleito de partilha do montante recebido por devolução de parcelas consorciais. Ausência de prova. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha Pleito de partilha do montante recebido por devolução de parcelas consorciais Ausência de prova Descabimento

Data de Publicação: 05/02/2019

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Auxílio doença parental. Ausência de previsão legal. Devolução das parcelas recebidas. Descabimento

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Auxílio doença parental Ausência de previsão legal Devolução das parcelas recebidas Descabimento

Data de Publicação: 10/09/2018

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Ação civil pública. Danos morais e materiais. Adoção. Devolução

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação civil pública Danos morais e materiais Adoção Devolução

Data de Publicação: 12/03/2018

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Conta corrente. Recebimento de pensão alimentícia dos filhos. Empréstimo realizado pela genitora. Retenção dos valores pelo Banco. Devolução. Procedência. Danos morais. Inexistência

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Conta corrente Recebimento de pensão alimentícia dos filhos Empréstimo realizado pela genitora Retenção dos valores pelo Banco Devolução Procedência Danos morais Inexistência

Data de Publicação: 16/10/2017

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Alimentos. Duplicidade de depósitos. Devolução dos valores. Exceção ao princípio da irrepetibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Alimentos Duplicidade de depósitos Devolução dos valores Exceção ao princípio da irrepetibilidade

Data de Publicação: 01/02/2017

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Adoção. Devolução da criança. Indenização. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção Devolução da criança Indenização Possibilidade

Data de Publicação: 31/07/2015

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Mandado de segurança. Adoção. Devolução da criança a mãe biológica diante de seu arrependimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mandado de segurança Adoção Devolução da criança a mãe biológica diante de seu arrependimento

Data de Publicação: 07/04/2014

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Ação civil pública. Indenização. Danos morais e materiais. Adoção. Devolução do menor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação civil pública Indenização Danos morais e materiais Adoção Devolução do menor

Data de Publicação: 19/03/2014

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Ação civil pública. Indenização. Adoção. Devolução da criança. Danos morais e materiais configurados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação civil pública Indenização Adoção Devolução da criança Danos morais e materiais configurados

Data de Publicação: 15/10/2013

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