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Sobrepartilha. Indenização. Auxílio financeiro emergencial. Medida cautelar de constrição de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Indenização Auxílio financeiro emergencial Medida cautelar de constrição de bens

Data de Publicação: 13/10/2020

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União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões

Data de Publicação: 17/12/2019

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Revogação da doação. Impossibilidade. Apelo conhecido e improvido

Tribunal: TJPA

Tema(s): Revogação da doação Impossibilidade Apelo conhecido e improvido

Data de Publicação: 07/06/2017

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Separação Judicial. Entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66. Revogação dos dispositivos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação Judicial Entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 66 Revogação dos dispositivos

Data de Publicação: 28/04/2017

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Adoção post mortem. Filhos maiores. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção post mortem Filhos maiores Possibilidade

Data de Publicação: 29/07/2016

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Emenda Constitucional 66/2010. Fim da culpa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Emenda Constitucional 66/2010 Fim da culpa

Data de Publicação: 10/12/2015

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Divórcio. Direito potestativo. Partilha dos frutos do casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Direito potestativo Partilha dos frutos do casamento

Data de Publicação: 17/08/2015

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Separação judicial. Fim. EC nº 66/2010

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação judicial Fim EC nº 66/2010

Data de Publicação: 24/02/2015

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Divórcio cumulado com alimentos. Guarda e partilha de bens. Discussão de culpa no rompimento da relação matrimonial. Matéria superada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio cumulado com alimentos Guarda e partilha de bens Discussão de culpa no rompimento da relação matrimonial Matéria superada

Data de Publicação: 01/08/2014

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Ação de usucapião. Herdeiro Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de usucapião Herdeiro Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2013

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