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Partilha. Anulação de processo. Arrolamento de bens

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha Anulação de processo Arrolamento de bens

Data de Publicação: 09/06/2019

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Execução de Alimentos. Compensação. Caráter excepcional. Vedação ao enriquecimento sem causa

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de Alimentos Compensação Caráter excepcional Vedação ao enriquecimento sem causa

Data de Publicação: 20/03/2019

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Inventário. Renúncia à herança. Prática anterior de atos próprios de herdeiro que implicaram aceitação tácita

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Renúncia à herança Prática anterior de atos próprios de herdeiro que implicaram aceitação tácita

Data de Publicação: 14/03/2019

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Execução de alimentos. Pagamento de alimentos in natura. Compensação. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Pagamento de alimentos in natura Compensação Impossibilidade

Data de Publicação: 05/12/2018

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Impenhorabilidade. Alto valor de mercado não afasta a proteção legal. Existência de outros bens

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Impenhorabilidade Alto valor de mercado não afasta a proteção legal Existência de outros bens

Data de Publicação: 12/11/2018

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Divórcio. Direito à percepção dos frutos civis do bem comum. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Direito à percepção dos frutos civis do bem comum Possibilidade

Data de Publicação: 08/10/2018

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Herança Jacente. Adjudicação pelo município. Condomínio. Débitos posteriores a adjudicação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Jacente Adjudicação pelo município Condomínio Débitos posteriores a adjudicação

Data de Publicação: 16/08/2018

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Agravo de Instrumento. Parte ilegítima . Espólio .

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Agravo de Instrumento Parte ilegítima Espólio

Data de Publicação: 23/04/2018

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Imóvel gravado com usufruto. Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel gravado com usufruto Extinção do usufruto por acúmulo de dívidas

Data de Publicação: 09/04/2018

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CPC 2015. Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Arbitramento em 10% do valor do débito. Discricionariedade do juiz. Inviabilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): CPC 2015 Despesas condominiais Execução de título extrajudicial Honorários advocatícios Arbitramento em 10% do valor do débito Discricionariedade do juiz Inviabilidade

Data de Publicação: 28/11/2016

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