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Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens ainda não partilhados. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens ainda não partilhados Cobrança de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 06/05/2020

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Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto. Constrição total. Impossibilidade. Limitação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto Constrição total Impossibilidade Limitação

Data de Publicação: 27/01/2020

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Necessidade de instauração do contraditório a fim de averiguar as reais necessidades do alimentado

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil Necessidade de instauração do contraditório a fim de averiguar as reais necessidades do alimentado

Data de Publicação: 07/11/2019

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Locação residencial. Constância da união estável. Despejo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Locação residencial Constância da união estável Despejo

Data de Publicação: 30/10/2019

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Execução. Bem de família. Nulidade da penhora

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Bem de família Nulidade da penhora

Data de Publicação: 22/10/2019

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Inventário. Alienação antecipada de bens. Medida excepcional. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Alienação antecipada de bens Medida excepcional Possibilidade

Data de Publicação: 07/08/2019

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Registro Publico. Bens em nome de terceiros

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Registro Publico Bens em nome de terceiros

Data de Publicação: 05/08/2019

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Execução de alimentos. Binômio alimentar. Legalidade da prisão civil

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Execução de alimentos Binômio alimentar Legalidade da prisão civil

Data de Publicação: 07/02/2019

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Divórcio. Direito personalíssimo. Manutenção do nome de casada. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Direito personalíssimo Manutenção do nome de casada Possibilidade

Data de Publicação: 14/01/2019

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Alimentos. Prescrição da cobrança da verba alimentar. Inocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Prescrição da cobrança da verba alimentar Inocorrência

Data de Publicação: 14/10/2018

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