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Retificação de Registro para troca de prenome e sexo. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STF

Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 12/06/2018

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Ação de retificação de gênero. Transexual. Cirurgia de transgenitalização. Desnecessidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de retificação de gênero Transexual Cirurgia de transgenitalização Desnecessidade

Data de Publicação: 26/03/2018

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Retificação de registro civil. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 09/02/2018

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Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino. Pessoa transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 04/08/2017

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Registro civil das pessoas naturais. Alteração do assento de nascimento. Retificação do nome e do gênero sexual. Desnecessidade de cirurgia

Tribunal: STF

Tema(s): Registro civil das pessoas naturais Alteração do assento de nascimento Retificação do nome e do gênero sexual Desnecessidade de cirurgia

Data de Publicação: 26/10/2016

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Alteração do nome e do sexo. Transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do nome e do sexo Transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 14/08/2015

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Retificação de registro civil. Mudança de sexo. Ausência de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança de sexo Ausência de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 03/11/2014

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Retificação de registro civil. Possibilidade. Desnecessidade de cirurgia

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Possibilidade Desnecessidade de cirurgia

Data de Publicação: 26/09/2014

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Apelação Cível. Mudança de nome. Cirurgia de transgenitalização. Dispensa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Mudança de nome Cirurgia de transgenitalização Dispensa

Data de Publicação: 01/09/2014

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Retificação de registro civil. Transgênero. Provimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Retificação de registro civil Transgênero Provimento

Data de Publicação: 25/07/2014

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