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Violência doméstica e familiar. Ameaça. Descumprimento de medidas protetivas

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência doméstica e familiar Ameaça Descumprimento de medidas protetivas

Data de Publicação: 26/11/2019

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Lei Maria da Penha. Relação de parentesco. Âmbito doméstico e familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lei Maria da Penha Relação de parentesco Âmbito doméstico e familiar

Data de Publicação: 24/09/2019

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Ameaça em âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Realização da audiência prevista no art. 16 da lei 11.340/06. Inobrigatoriedade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ameaça em âmbito doméstico Lei Maria da Penha Realização da audiência prevista no art 16 da lei 11340/06 Inobrigatoriedade

Data de Publicação: 03/04/2017

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Habeas corpus. Ameaça. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivas

Tribunal: TJAM

Tema(s): Habeas corpus Ameaça Prisão preventiva Descumprimento de medidas protetivas

Data de Publicação: 21/12/2016

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Desobediência. Conduta atípica. Lei maria da penha. Existência de sanções específicas na lei de regência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Desobediência Conduta atípica Lei maria da penha Existência de sanções específicas na lei de regência

Data de Publicação: 31/08/2016

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Lei Maria da Penha. Ameaça. Medidas protetivas

Tribunal: TJPR

Tema(s): Lei Maria da Penha Ameaça Medidas protetivas

Data de Publicação: 18/08/2015

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Descumprimento de medidas protetivas. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJPR

Tema(s): Descumprimento de medidas protetivas Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 26/02/2015

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Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal versus vara criminal. Delito de desobediência. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Juizado especial criminal versus vara criminal Delito de desobediência Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 08/08/2012

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Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Ameaças e lesão corporal

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Lei Maria da Penha Ameaças e lesão corporal

Data de Publicação: 12/05/2010

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