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Reconhecimento post mortem de união estável. Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável. Concordância dos demais herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável Concordância dos demais herdeiros

Data de Publicação: 14/02/2020

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Pessoa idosa. Alegação de doação integral de patrimônio. Legitimidade do doador que se encontra vivo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pessoa idosa Alegação de doação integral de patrimônio Legitimidade do doador que se encontra vivo

Data de Publicação: 29/01/2020

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Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar. Penhora dos direitos creditícios. Alienação fiduciária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar Penhora dos direitos creditícios Alienação fiduciária

Data de Publicação: 08/12/2019

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Violência doméstica e familiar. Ameaça. Descumprimento de medidas protetivas

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Violência doméstica e familiar Ameaça Descumprimento de medidas protetivas

Data de Publicação: 26/11/2019

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Uniões simultâneas. Pensão por morte. Dois núcleos familiares

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Uniões simultâneas Pensão por morte Dois núcleos familiares

Data de Publicação: 18/11/2019

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Adoção póstuma. Falecimento dos adotantes. Demonstração do inequívoco interesse de adotar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção póstuma Falecimento dos adotantes Demonstração do inequívoco interesse de adotar

Data de Publicação: 13/11/2019

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Danos morais. Descumprimento de deveres conjugais. Abandono afetivo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Danos morais Descumprimento de deveres conjugais Abandono afetivo

Data de Publicação: 10/11/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Comprovação. Violação de convívio familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Comprovação Violação de convívio familiar

Data de Publicação: 29/10/2019

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Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva

Data de Publicação: 28/10/2019

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Abandono afetivo de menor. Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho. Dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo de menor Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho Dano moral

Data de Publicação: 28/10/2019

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