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Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Retificação de registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Regime de bens Pacto antenupcial Retificação de registro civil

Data de Publicação: 21/08/2019

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Redução dos alimentos provisórios. Análise do binômio alimentar. Descabimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Redução dos alimentos provisórios Análise do binômio alimentar Descabimento

Data de Publicação: 20/08/2019

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Direito civil. Família. Ação de sobrepartilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito civil Família Ação de sobrepartilha

Data de Publicação: 20/08/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Valoração das provas. Possibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Valoração das provas Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2019

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Família. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Divórcio Partilha

Data de Publicação: 18/08/2019

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Compensação de valores pagos a título de alimentos à filha com valor a ser pago referente a meação da ex-esposa. Verba de natureza e credores destintos. Irrepetibilidade dos alimentos. Descabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Compensação de valores pagos a título de alimentos à filha com valor a ser pago referente a meação da ex-esposa Verba de natureza e credores destintos Irrepetibilidade dos alimentos Descabimento

Data de Publicação: 15/08/2019

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Sucessões. Anulatória de testamento. Requisitos formais preenchidos. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Anulatória de testamento Requisitos formais preenchidos Descabimento

Data de Publicação: 13/08/2019

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Sucessão. Inventário. Cabível inventário extrajudicial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sucessão Inventário Cabível inventário extrajudicial

Data de Publicação: 13/08/2019

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Pacto antenupcional. Regime da separação absoluta de bens. Afastamento da súmula 377 do STF

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto antenupcional Regime da separação absoluta de bens Afastamento da súmula 377 do STF

Data de Publicação: 12/08/2019

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Inventário. Cumulação de inventário. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Cumulação de inventário Descabimento

Data de Publicação: 11/08/2019

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